A Emenda 79 não está totalmente errada - o tiro no pé do Vereador, e os argumentos esquecidos...

Arte "Church vs State"
de Alice Meichi, portal DeviantArt
extraído em 23/7/2013

ERRATA/ADENDO: Sobre Emenda 79 e o Estado Laico.
http://habillee.blogspot.com.br/2013/07/errataadendo-sobre-emenda-79-e-o-estado.html

Isso mesmo. Até agora, o que se pode observar da Emenda 79 do projeto de lei orçamentário para o ano de 2014, proposta pelo vereador Carlos Alberto (PRB), não está completamente errado DO PONTO DE VISTA CONCEITUAL. Há uma série de reflexões que precisam ser expostas para que se explique esse posicionamento que, apesar de parecer, não é pró-teísta, mas simplesmente democrático. Não vou me ater aos possíveis objetivos subjacentes desta emenda, que poderiam ser intenções eleitoreiras, uso indevido do erário público, etc. Mas simplesmente aos conceitos básicos que envolvem a política democrática, Constituição, etc.

Eu li a proposta de emenda do vereador Carlos Alberto, do Partido Republicano Brasileiro (PRB) - diga-se de passagem, um partido de Direita (abaixo, link sobre Direita e Esquerda do vlog "Eu,Ateu" que também tá recheado de referências da internet sobre o assunto) -, e logo em seguida eu li o parecer do Conselheiro Municipal de Cultura, Douglas Rodrigues, também diretor de Teatro. Pra resumir, eu sugiro muito que antes de terminarem de ler essa publicação, leiam os dois textos, que eu deixei link abaixo.

Bem, a história começa com o sr. Vereador (Carlos Alberto - PRB) propondo uma emenda que basicamente requer que instituições públicas como a Manauscult apoiem eventos de cunho religioso, mais precisamente evangélicos, dando total suporte à esses eventos. Sim, o apoio inclui dinheiro, haja vista que a emenda foi feita à lei orçamentária que regula como será utilizado o erário municipal no ano de 2014. Um dos argumentos do vereador, era de que como esses eventos majoritariamente tinham cunho artístico, TAMBÉM, essa destinação de verba e suporte seria absolutamente normal, pois configuraria um evento cultural.

O Conselheiro Municipal de Cultura (Douglas Rodrigues), por sua vez, enviou um parecer sobre a proposta de emenda, já aprovada, definindo posições contrárias, com argumentações bastante interessantes - e não novas - sobre o fato de tal proposta ferir o estado laico e, portanto, ser inconstitucional. Também argumentou que a proposta seria um impasse às parcas reservas destinadas às artes, uma vez que tais reservas seriam compartilhadas com esses eventos evangélicos.

Bem, só pra esclarecer: propor que eventos religiosos recebam incentivo público, bem como suporte, NÃO FERE AO ESTADO LAICO. O estado é laico, pois subentende-se que ele não toma posicionamentos perante questões de cunho religioso, mas mantém-se neutro e imparcial. Só que manter-se neutro e imparcial, não significa também manter-se indiferente à essas questões. O estado laico visa, portanto, imparcialidade tal que, em justa medida, ele possa transitar em diversas questões e delegar posicionamentos que, pondo em miúdos, não tome partido algum - mas ainda assim, delega posicionamentos. A religião, em uma sociedade, é parte da cultura desta. E isso é averiguável em toda a história da humanidade, com raríssimas exceções. Uma destas exceções é uma tribo de índios que vive dentro do município de Manicoré, chamada tribo dos Pirarãs, que não possuem nenhum tipo de crença religiosa, e todas as tentativas de conversão deles a qualquer religião se mostrou absurdamente falha. Logo, religião e cultura caminham juntas, e o estado laico pode, sim, preservar os direitos religiosos como características culturais, firmando posicionamentos como o incentivo a eventos culturais de cunho religioso.

O problema máximo desta questão, é que com a globalização e a sociedade totalmente pós-moderna (ou contemporânea?) as características religiosas de uma cultura começam a perder soberania em uma análise sociológica. No blog "Ensino Religioso" tem, inclusive, um artigo bastante interessante que trata das relações entre cultura e religião, ao qual cito o trecho: "a pluralidade advinda da globalização afeta não apenas os terrenos econômico e social, mas igualmente os  políticos, culturais e também religiosos".

O vereador Carlos Alberto, pra infelicidade dele, não argumentou isso em sua justificativa, e agora está com essa polêmica nas mãos. Mas pra ser sincero, não acho que seria uma coisa a se justificar, pois a bem da verdade, seria algo minimamente do saber daqueles que se interessaram, em algum momento, em ler sua proposta. Mas não para por aí. Não contente em criar uma justificativa cheia de argumentos irrelevantes, ele coloca, bem no final - e pra fazer um gol contra - o seguinte trecho: "[...] mesmo com esse crescimento populacional dos evangélicos eles ainda encontram dificuldades no que concerne apoio para realização desses eventos que servem não somente para divulgar os talentos e músicas evangélicas[,] mas também COM O OBJETIVO MAIOR DE PROPAGAR O EVANGELHO". Pois é, um tiro no pé. ISSO SIM, É FERIR O ESTADO LAICO.

Esse simples trecho abre pórticos que vão além do incentivo à cultura, abrindo oportunidades para eventos sem fins artísticos, mas evangelizadores - visando conseguir (lucrar) mais adeptos à uma religião em especial, quando a cultura de nossa sociedade está repleta de outras religiões. Há um argumento, que muito provavelmente pode ser levantado, de que a evangelização é uma característica de tal religião, que por sua vez, é uma das características da cultura de nossa sociedade. No entanto, esse argumento se torna falho, quando observamos que, por ser laico, o estado não possui obrigação de incentivar as DINÂMICAS de uma religião, nem torná-las algo estatal. E aqui vence os argumentos do conselheiro Douglas Rodrigues, que poderia ter explorado em mais profundidade a questão do estado laico. Daí surge o impasse: o estado pode, sim, dar incentivos a eventos artísticos religiosos, mas não pode interferir nas dinâmicas dogmáticas de uma religião. No caso, o vereador teria de adequar sua emenda, mais precisamente NESTE TRECHO, de forma que não a tornasse por inteira INCONSTITUCIONAL.

O evento, claro, levantou uma séria polêmica que sensibilizou os artistas manauaras contra a Emenda, mas o que mais me chamou a atenção, é como algumas reações nas redes sociais tinham um cunho anti-teísta, e aí sim, reside um perigo pelo qual os dirigentes do movimento contra a emenda precisam tomar cuidado. É que mexer no tema Estado-Religião e, principalmente, Estado-Evangélicos, mostrou-se nos acontecimentos políticos ser um entrave político-ideológico, uma briga que quase todo mundo quer comprar, independente do motivo, mais: mostrou-se ser o erro que nenhum pragmático busca cometer.

O canal do youtube Pirulla25 fala justamente sobre o assunto, mas no seu vídeo "Ateu, neo-ateu ou antiteísta? (ou exemplo de intolerância ao teísmo?)" ele explica que as relações de opressão entre anti-teístas, e teístas, é como se fosse uma mola, onde a opressão é um estado de pressão à esta mola, e que um estado de pressão nunca volta ao estado de repouso, pelo contrário, extrapola (efeito toin-oin-oin) - e somente depois de algum tempo, nas indas e vindas da mola, é que esta volta ao seu estado de repouso. A fervorosidade evangélica, talvez, encontra como explicação um estado de extrapolamento de opressões religiosas e anti-teístas advindas da globalização, e entrar numa briga com essa parcela da sociedade (muito bem representada, o que não significa ser eticamente representada), significa alterar o delicado estado de repouso dessa relação Arte-Religião. (MINHA OPINIÃO EM 5, 4...) E intolerância seria a única coisa pela qual deveríamos ser intolerantes, e mesmo que bem intencionados, há quem não esteja. E mesmo que sejamos pragmáticos, é impossível suprimirmos nossas crenças - logo, não seria de se espantar que um movimento que preze pela democracia, se torne um movimento anti-teísta (OPINIÃO ENCERRADA).

A saída pragmática que seria de se esperar de uma situação tão delicada como esta, seria ambas as partes abrirem mão de determinados pontos que levam somente ao desgastante debate já existente e que, não por um acaso, se mostrou diversas vezes inconclusivo, e em outras, nada construtivos. Nada de palpável sai de uma discussão como esta. A classe artística poderia focar suas reivindicações em coisas mais palpáveis, ou em argumentos mais sérios, focados, e irredutíveis.

O primeiro argumento que eu sugestiono, seria o fato de que a parcela do erário público destinado à cultura, não supre as necessidades básicas de determinadas maiorias atualmente, logo, seria um erro administrativo onerar o estado com tal obrigação. Aqui, os evangélicos costumam utilizar - como utilizou o vereador em sua justificativa da emenda - que esta é uma parcela da sociedade em ascensão e, portanto, constitui uma maioria. Realmente, no entanto, se juntarmos as associações de Teatro, Dança, Música, Cinema, etc., teríamos uma maioria significativa, e com propósitos pelos quais devem ser prioridade dentro das políticas culturais. Administrativamente, portanto, É INVIÁVEL TAL PROPOSTA. Esse argumento foi sutilmente abordado pelo Conselheiro Douglas Rodrigues, mas acredito ser uma das teclas que mais devem ser apertadas. E este é um argumento construtivo até, pois angaria forças para reivindicações pertinentes ao aumento do investimento público na cultura, de tal modo, que a proposta do vereador possa ser atendida, sem por em risco os demais setores artísticos que compõem o cenário cultural da cidade. Seria, inclusive, um convite de aliança com a OMEAM por uma causa em comum, e muito provavelmente, geradora de debates democráticos muito mais construtivos que poderiam ser levantados.

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REFERÊNCIAS

Lista com Propostas de Emendas para Lei Orçamentária referente ao ano de 2014:
http://issuu.com/informatica_cmm/docs/emenda_001-2013_parte2?e=8512184%2F3599191

Parecer do Conselheiro Douglas Rodrigues sobre a ementa:
https://docs.google.com/file/d/0B6wPP3GRcCphRm9hSTRQNFN6NTQ/edit

Direita ou Esquerda: Temos Que Escolher?
http://youtu.be/H22IgCxmwT0

Clarion: Estado Laico e os Cristãos (e um convite aos cristãos pelo Estado Laico)
http://www.youtube.com/watch?v=29ikshSAdHQ

Portal da Manauscult:
http://manauscult.manaus.am.gov.br/

Blog "Ensino Religioso", com o artigo "Religião e Cultura" de Maria Clara Bingemer:
http://ensinoreligioso-serafimjonas.blogspot.com.br/2010/04/religiao-e-cultura-por-maria-clara.html

Pirulla25: Ateu, neo-ateu ou antiteísta? (ou exemplo de intolerância ao teísmo?)
http://www.youtube.com/watch?v=xcmNSgHuPRc