(Edição de imagem, Thiago Sandim - http://theidle.tumblr.com)
Essas três últimas semanas eu venho assistindo na televisão e acompanhando na internet, seja em fóruns de discussão ou lendo postagens de amigos em sites de relacionamento, notícias sobre um projeto de lei constitucional que vem causando grande polêmica: A PLC n°122, que não é assunto novo, pois na verdade foi redigida em 2006 e causou um impacto fervoroso no meio cristão e, mais precisamente, no meio político entre as bancadas católica, evangélica e pró-família.
É de se convir o quanto é sensível acompanhar na mídia - de forma altamente sutil - o descaso da segurança pública com uma pequena parcela da sociedade, os LGBTT ("Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais"). O que antes a causa de morte entre essa parcela da sociedade era uma doença (que gerou muitos mitos em torno dos homossexuais), hoje é a violência homofóbica. Para tanto, foi-se montado em cima do projeto de lei da então Senadora Iara Bernardi, a comando do então senador Luciano Zica, a PLC 122/2006 que possuia uma redação prevendo de multa a cinco anos de prisão em alguns casos, para diversas modalidades de discriminação e homofobia, visando solucionar os problemas da violência contra os homossexuais e inclui-los na sociedade.
Entrave: A Igreja pareceu esquecer a ruptura de Lutero e se uniu fervorosamente contra o projeto de lei que, ao que tudo indicava, tinha uma redação tão capciosa, que poderia começar a ferir o outro lado da moeda: a fé cristã e a moral familiar. Hoje temos um front violento: De um lado, os LGBTT. Do outro, a tríplice aliança (Evangélicos, Católicos, e Pró-Familia) e os números são muito volumosos no debate, porque só os evangélicos são quase 30% da população, os católicos 73,8% e os homossexuais giram em torno de 18 milhões de pessoas. A briga parece mais uma queda de braço: Num dia 1500 homossexuais se reúnem diante do Senado e entregam um abaixo-assinado a favor da PL com 100 mil assinaturas, no outro, os 20 mil cristãos se reúnem e entregam mais de um milhão de assinaturas.
Eu li no ano passado a antiga redação, li esse ano a atual redação, e gostaria de levantar determinados questionamentos: 1. O projeto de lei visa proteger os homossexuais, ou simplesmente calar a boca dos que não concordam com sua prática? 2. Opinar, criticar, estabelecer posição contrária ao homossexualismo se tornaria crime diante tal lei? 3. Utilizando-se do termo "filosoficamente", empregado em um dos artigos, isso implica pensamento ou corrente de pensamento - isso significa que as religiões e/ou moralistas devem ser presos por pensarem contrariamente?
Não vamos deixar de ser solidários com a parcela homossexual que todos os dias vem sofrendo psicologicamente, socialmente, fisicamente e, para aqueles que acreditam: até espiritualmente. São um povo que todos os dias sofrem pressões por parte da sociedade moralista e religiosa predominante, homofóbica, passando por situações vexatórias, humilhantes. Que buscam seu espaço ao sol na conquista de um emprego que lhes é corriqueiramente negado devido a sua orientação sexual, ou é excluido de espaços públicos, escurraçados todos os dias. Alguns, que são agredidos físicamente, são torturados, são assassinados. Sua fé os abandonou, se um dia foram educados na fé cristã, viram-na dar-lhes as costas, mas não sem total razão, tinham conhecimento de que a sua fé considerava o ato homossexual pecaminoso. Mas eles são um povo que escolheu a simples opção de ser alegre, de ser feliz, de amar, e recebem de nós, sociedade (afinal, calar é ser conivente), a recompensa da exclusão, do ódio, da homofobia.
Mas nem por isso tudo, esse povo ganha o direito do privilégio. Se é tocante a solidariedade com essa nação que a cada dia se mostra mais colorida, temos de ser tocados por aquele povo que tem fé em um deus, que acredita nele com todas as suas forças, que crê que ele opera milagres, salva, cura, que é simplesmente a última saída quando todas as saídas propostas pela Ciência falharam. A importancia da religião numa sociedade tem características antropológicas fundamentais, tendo em vista que ele é não somente um fator unificador, mas uma resposta para as perguntas não respondidas. É muito fácil para o homem encontrar para a pergunta: "Por que o homem existe?", a resposta "Por que Deus quis". E por mais que a Ciência se remexa, se contorça, essa é a resposta mais satisfatória que se pode encontrar.
Não quero aqui, por minha vez, disseminar "Apoiem PL 122", ou "Não apoiem PL 122", mas que simplesmente assumam uma posição - depois, evidentemente, de ponderar bastante. Esse projeto de lei tem sua redação altamente capciosa, privilegiando uma minoria da sociedade brasileira, com possibilidade de ser usada como arma de jogos políticos dos mais diversos, como meio de calar outros cidadãos que herdaram e ainda passam às gerações posteriores os conceitos morais de antigamente.
Devemos entender, que a Democracia, e o Estado Republicano é um regime de igualdade e liberdade, onde todos tem direitos iguais, em medidas desiguais, mas ainda assim, não mais ou menos privilegiado que o outro. Todos tem o direito de ir e vir pela calçada, mas somente o cadeirante tem direito às rampas de acesso. Todos tem o direito de serem protegidos perante a lei - assim como todos o são - mas somente os homossexuais tem o direito de não ouvir críticas, de ter religiões contra sua prática (ou seja lá o que homossexualismo for)?
Devo parabenizar a todos que constituíram e constituem esse fato que é, no mínimo, histórico. À senadora Iara Bernardi por criar o projeto, à senadora Marta Suplicy por desengavetá-lo, ao deputado Jean Wyllys por tão bem representar a sociedade LGBTT, e também ao Pr Silas Malafaia, por ter sido tão atento e mobilizar as massas que podiam ser prejudicadas. Fico feliz de estar presenciando um movimento democrático tão lindo, pois sou jovem, e não presenciei os moviemntos que asseguraram que hoje, eu vivesse em liberdade democrática. Lamento apenas, que toda essa movimentação não esteja sendo empregada em prol de reformas tributárias, políticas, ou de melhor educação e saúde.
De tudo isso, devemos apenas tirar a maior lição de todas: a tolerância, que constitui este estado democrático, onde a lei, pétrea e indissolúvel, deve servir a todo e qualquer cidadão brasileiro, independente de cor, raça, sexo, religião, origem e orientação sexual.
Iago Luniere
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